Estes Termos de Serviço regulam a prestação de serviços do ChatFlow, empresa especializada na criação e operação de agentes virtuais para atendimento automatizado via WhatsApp.

Ao contratar os serviços da ChatFlow, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos descritos abaixo.

1. Natureza dos Serviços

A ChatFlow não é uma plataforma ou software de uso direto pelo cliente final. Nós oferecemos um serviço personalizado de criação, configuração e manutenção de fluxos automatizados para atendimento ao público da empresa contratante.

Isso inclui:

• Desenvolvimento de agentes virtuais;
• Integração com WhatsApp e outras APIs;
• Estruturação de fluxos de atendimento, vendas, follow-up e qualificação;
• Suporte técnico e ajustes nos fluxos conforme contrato.

2. Responsabilidade da Contratante

A empresa contratante é responsável por:

• Fornecer os acessos necessários (como número do WhatsApp Business e conta do WhatsApp API);
• Garantir que os dados inseridos na automação sejam verídicos e estejam em conformidade com a LGPD;
• Utilizar os serviços para fins legais e éticos;
• Informar aos seus clientes sobre a existência de atendimentos automatizados.

3. Conformidade com a Meta (WhatsApp)

A ChatFlow realiza integrações com a API Oficial do WhatsApp Business, por isso é necessário que a contratante esteja ciente e de acordo com os termos e políticas da Meta Platforms Inc., disponíveis em:

• https://www.facebook.com/legal/terms
• https://www.whatsapp.com/legal/business-terms

Caso a conta do cliente sofra restrições por violação dessas diretrizes, a ChatFlow não se responsabiliza.

4. Dados e Privacidade

A ChatFlow atua como operadora de dados nos termos da LGPD, tratando informações apenas para execução dos serviços contratados. Dados como nome, telefone, mensagens trocadas e histórico de atendimento são utilizados exclusivamente dentro dos fluxos de automação.

A contratante deve garantir que seus leads e clientes finais tenham consentido com o recebimento de mensagens automatizadas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os fluxos, estruturas lógicas, textos, códigos e demais entregas criadas pela ChatFlow são protegidos por direitos autorais e pertencem à ChatFlow, salvo contrato específico que determine cessão de propriedade.

6. Limitações de Responsabilidade

A ChatFlow não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos em plataformas de terceiros (ex: API do WhatsApp);
• Quedas de serviços externos;
• Falhas causadas por mau uso das informações fornecidas pela contratante.

7. Rescisão e Cancelamento

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por ambas as partes, mediante aviso prévio conforme estipulado contratualmente.

Em caso de inadimplência, a ChatFlow poderá suspender os serviços após aviso formal.

8. Alterações nos Termos

A ChatFlow poderá alterar estes Termos de Uso sempre que necessário, com comunicação prévia aos clientes ativos.